PEC DE SUICÍDIO FISCAL...

PEC DE SUICÍDIO FISCAL...

SERÁ A DA “GASTANÇA” DO PT

rc-redação-e.salgueiro-ro-29.11.22

BRA-CN/PT-Pec

Opinião unânime dos especialistas...

Todas as demais propostas do PT, serão um retrocesso para o país.

Segundo o advogado Bernardo Santoro, a medida proposta pela equipe de transição do PT prejudicará a economia do país.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Gastança, idealizada pela equipe de transição do Partido dos Trabalhadores (PEC), também pode ser chamada de “PEC do Suicídio Fiscal”. É o que diz o advogado Bernardo Santoro, mestre em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro e membro do Conselho Curador da Fundação da Liberdade Econômica.

“Essa PEC causará um enorme prejuízo”, observou Santoro, em entrevista publicada na ed. 140 da Revista Oeste. “A imprensa chama de ‘PEC de Transição’, mas, na verdade, é a ‘PEC do Suicídio Fiscal’. O melhor juízo administrativo e político exige que essa medida não seja aprovada. Não existe aumento de despesa sem aumento de receita”.

Santoro explica que, para a economia do país suportar essa “gastança que se aproxima”, será necessária a obtenção de mais recursos públicos. “Isso só acontece com o aumento da receita tributária”, afirmou. “Não excluo a possibilidade da criação de uma nova CPMF. Não descarto o aumento da tributação sobre o agronegócio. Não ignoro a possibilidade de o PT aumentar as contribuições sociais, as alíquotas de impostos. Outra forma de levantar recursos seria um programa de privatização, mas o PT descarta essa ideia”.

Em razão do alto risco que a PEC da Gastança representa para as contas públicas, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sugeriu uma proposta alternativa, que visa a ampliar o teto constitucional de gastos em R$ 80 bilhões, valor que o senador Marcelio Castro (MDB-PI), considera insuficientes.

“A PEC apresentada por Jereissati é bastante racional e meritória, pois, ao invés de excepcionalizar algumas ações do teto de gastos, amplia o teto”, elogiou Castro. “No entanto, os R$ 80 bilhões propostos para a expansão do teto são claramente insuficientes, dada a realidade orçamentária que temos”.

A proposta do PT desrespeitaria o limite estabelecido no Orçamento em até R$ 200 bilhões. A tentativa de conseguir a licença fiscal tem o objetivo de incrementar os programas sociais, especialmente o Bolsa Família.