Sábado, 28 de Maio de 2022
20°

Pancada de chuva

Barra Velha - SC

Dólar
R$ 4,73
Euro
R$ 5,08
Peso Arg.
R$ 0,04
Brasil BRA-TSE/Crime

TSE COMETE CRIME...

DE RESPONSABILIDADE

27/04/2022 às 19h23
Por: Rui Candeias Fonte: rc-e.salgueiro-ro
Compartilhe:
TSE COMETE CRIME...

TSE COMETE CRIME...

DE RESPONSABILIDADE

rc-e.salgueiro-ro-27.04.22-

BRA-TSE/Crime

 

TSE comete crime de responsabilidade ao não fornecer informações...

De acordo com o jurista Dircêo Torrecillas Ramos, o tribunal deveria tornar públicas as sugestões feitas pelo Exército

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comete crime de responsabilidade ao se recusar a tornar públicas as sugestões das Forças Armadas para a melhoria do processo eleitoral brasileiro, segundo o artigo 121 de Constituição Federal.

Para o jurista Dircêo Torrecillas Ramos, um processo poderia ser aberto para fazer valer o direito à informação e à cidadania. “Mas quem julgará isso? É o próprio Supremo Tribunal Federal”, afirmou. “O processo será isento ou o julgamento será realizado com espírito corporativo”?

Em entrevista ao programa Os Pingos nos Is, da rádio Jovem Pan, exibido na terça-feira 26, o deputado federal Filipe Barros (PL-PR) revelou que o TSE não quis divulgar as sugestões que as Forças Armadas fizeram para a melhoria das urnas eletrônicas utilizadas nas eleições brasileiras.

“Pedi ao TSE que disponibilizasse não apenas as sugestões do Exército, mas também as de outros integrantes da Comissão de Transparência Eleitoral”, disse o parlamentar. “No entanto, a senhora Christine Peter da Silva, secretária-geral da presidência do TSE, disse que não fornecerá as informações. Ela fez um contorcionismo jurídico para não tornar os dados públicos”.

A decisão de não atender ao deputado contraria a Constituição de 1988, de acordo com Dircêo. “A justificativa do TSE não é plausível”, afirmou. “As informações precisam ser mostradas ao público”.

Isso está respaldado no artigo 5 da Carta Magna, que protege a cidadania. “Os cidadãos têm direito de receber dos órgãos públicos as informações de interesse particular ou coletivo”, explicou Dircêo. “Essas informações devem ser prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade. O tribunal e os próprios ministros podem estar sujeitos a penas de responsabilidade”.

Segundo o jurista, a Constituição trata a soberania popular como um princípio fundamental. “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos”, salientou. “Filipe Barros é um dos representantes do povo e tem competência para pedir as informações ao TSE”.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Barra Velha - SC Atualizado às 18h53 - Fonte: ClimaTempo
20°
Pancada de chuva

Mín. 18° Máx. 24°

Dom 23°C 17°C
Seg 18°C 13°C
Ter 17°C 11°C
Qua 19°C 13°C
Qui 20°C 15°C
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes
Ele1 - Criar site de notícias