Segunda, 24 de Janeiro de 2022
28°

Poucas nuvens

Barra Velha - SC

Dólar
R$ 5,49
Euro
R$ 6,22
Peso Arg.
R$ 0,05
Brasil BRA-MP/Cartórios

CARTÓRIOS ON LINE

MP impõe serviços eletrônicos

28/12/2021 às 19h52
Por: Rui Candeias Fonte: rc-redação-ro
Compartilhe:
CARTÓRIOS ON LINE

CARTÓRIOS ON LINE

MP impõe adoção de serviços eletrônicos

rc-redação-ro-28.12.21

BRA-MP/Cartórios

 

Bolsonaro edita MP que obriga cartórios a adotarem serviços eletrônicos.

Segundo o governo federal, o objetivo é melhorar e desburocratizar ainda mais o ambiente de negócios no país...

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta terça-feira, 28, uma Medida Provisória (MP) que cria o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP), que tem como objetivo digitalizar o acervo e os serviços de cartórios no Brasil.

O sistema fará a interconexão entre todos os cartórios e o atendimento remoto, servindo para a recepção e envio de documentos, expedição de certidões e a obtenção de informações em meio eletrônico.

Válida a partir de hoje, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso nos próximos 60 dias para continuar em vigor. Segundo o governo federal, o objetivo da MP é melhorar e desburocratizar ainda mais o ambiente de negócios no país.

“A determinação aos cartórios de realizarem seus atos por meio eletrônico já existia em Lei, mas, por não ter trazido critérios detalhados e a forma de regulamentação, não era aplicada”, afirmou, em nota, a Secretaria-Geral da Presidência.

Segundo a secretaria, o novo sistema permitirá a utilização de sistema de assinatura avançada, como os do GOV.BR, que dispensam a certificação digital.

A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será responsável pela implementação do sistema. O cronograma “poderá considerar as diferenças regionais e as características de cada registro público”.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Barra Velha - SC Atualizado às 19h49 - Fonte: ClimaTempo
28°
Poucas nuvens

Mín. 25° Máx. 32°

Ter 33°C 24°C
Qua 32°C 24°C
Qui 31°C 25°C
Sex 28°C 22°C
Sáb 27°C 20°C
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes
Ele1 - Criar site de notícias