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Brasil BRA-PRB/STF-CPI

SUPOSTA PREVARICAÇÃO

R. Weber prorroga inquérito de apuramento

23/11/2021 às 19h24
Por: Rui Candeias Fonte: rc-e.salgueiro-ro
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SUPOSTA PREVARICAÇÃO

SUPOSTA PREVARICAÇÃO

R. Weber prorroga inquérito de apuramento

rc-e.salgueiro-ro -23.11.21

BRA-PR/STF-CPI

 

Investigações têm como ponto de partida o depoimento dos irmãos Miranda à CPI da Covid...

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou nesta terça-feira, 23, por mais 45 dias o inquérito que apura suposto crime de prevaricação do presidente Jair Bolsonaro no caso da vacina Covaxin.

A magistrada determinou ainda que o Ministério da Saúde envie cópias dos processos de autorização de uso emergencial do imunizante indiano, no prazo de cinco dias, diretamente à autoridade policial.

“As diligências requeridas mostram-se pertinentes ao objeto da investigação, proporcionais sob o ângulo da adequação, razoáveis sob a perspectiva dos bens jurídicos envolvidos e úteis quanto à possível descoberta de novos elementos que permitam o avanço das apurações”, disse Weber em sua decisão.

As investigações têm como ponto de partida os depoimentos de Luís Ricardo Miranda, ex-funcionário do Ministério da Saúde, e seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. Eles alegam ter relatado a Bolsonaro suspeitas envolvendo as negociações para a aquisição da Covaxin.

Prevaricação ocorre quando um funcionário público é informado de uma irregularidade, mas retarda sua ação ou deixa de atuar para contê-la.

Saída do país

Luís Ricardo Miranda deixou o Brasil em 29 de outubro e entrou para o programa de proteção de testemunhas da Polícia Federal (PF). Ele alega ter recebido ameaças de morte depois de ter denunciado as supostas irregularidades nas negociações para a aquisição da Covaxin.

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