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LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Justiça rejeita processo de Lula contra Eduardo Bolsonaro

20/09/2021 às 18h58
Por: Rui Candeias Fonte: rc-b.lima-tl
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Justiça rejeita processo de Lula contra Eduardo Bolsonaro

rc-b.lima-tl-20.09.21

BRA-TJ/DF

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou nessa quinta-feira (16), por unanimidade, uma ação de reparação por danos morais do ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva e seus filhos, Marcos Cláudio Lula da Silva, Fábio Luís Lula da Silva e Luís Cláudio Lula da Silva, contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro.

A ação rejeitada era um recurso da defesa do petista contra um processo que havia perdido há seis meses.

No processo, o ex-presidente e os filhos alegavam que Eduardo Bolsonaro teria divulgado informação falsa sobre o patrimônio da falecida Marisa Letícia Lula da Silva, ao publicar, em seu perfil do Twitter a informação de que a ex-primeira dama possuía patrimônio de R$ 256 milhões.

Segundo a defesa do petista “a liberdade de expressão não é um direito absoluto”.

Na decisão datada dessa quinta-feira, o desembargador relator da ação no TJDFT, Rômulo de Araújo Mendes, lembrou que o Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014) e a Constituição Federal garantem a liberdade de expressão.

Outros dois desembargadores seguiram o parecer do relator e reafirmaram a decisão tomada há 6 meses pela 4ª Vara Cível de Brasília, que julgou improcedente a ação de reparação por danos morais.

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