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NOVO CÓDIGO ELEITORAL

PREVÊ QUARENTENA PARA JUÍZES E POLICIAIS

16/09/2021 às 20h14 Atualizada em 16/09/2021 às 20h19
Por: Rui Candeias Fonte: rc-i.bianchi-tl
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NOVO CÓDIGO ELEITORAL

NOVO CÓDIGO ELEITORAL

PREVÊ QUARENTENA PARA JUÍZES E POLICIAIS

rc-i.bianchi-tl-16.09.21

BRA-CD/COD. ELEITORAL

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (16), o novo Código Eleitoral, que modifica várias regras para o pleito de 2022, por 273 a 211 votos. A mudança mais sensível foi a integração de quarentena para juízes e diversas categorias militares, que vai exigir dos agentes públicos um tempo fora do cargo para poderem concorrer.

A quarentena prevê que juízes e membros do Ministério Público terão de se afastar definitivamente de seus cargos e funções quatro anos antes do pleito. Da mesma forma, a norma valerá para policiais federais, rodoviários federais, policiais civis e guardas municipais.

Além da quarentena, a lei assegurou maior alcance para verbas públicas do Fundo Partidário e do Fundo de Financiamento de Campanha contando votos em dobro para mulheres e negros uma vez no pleito, os candidatos indígenas na contagem em dobro para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário.

Além disso, candidatos que renunciarem ao mandato depois de aberto processo de impeachment ficam inelegíveis por oito anos. Com relação às bancadas coletivas, fica estabelecida a representação formal por uma única pessoa mas com regras de financiamento e participação do conjunto de indivíduos sendo de responsabilidade do partido.

Sobre a distribuição das sobras de vagas, apenas os candidatos que obtiverem votação mínima equivalente a 20% do quociente eleitoral e partidos que alcançarem um mínimo de 80% desse total. A respeito do direito de propaganda em TV e rádio, têm participação garantida os candidatos de partidos com um mínimo de cinco deputados federais.

O analista político José Carlos Sepúlveda, em participação no Boletim da Manhã desta quinta-feira (16), comentou a decisão.

“O que estamos assistindo no Brasil é uma megaoperação de contradições, das mais aberrantes, das mais gritantes. Quer dizer que policial militar, que tem um código de ética muito apertado, que são super vigiados em suas funções, essas pessoas não podem concorrer? Mas Lula pode concorrer”, indagou.

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