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ALLAN DOS SANTOS

PROCURADORA DISTORCE PALAVRAS DO JORNALISTA

06/09/2021 às 20h28 Atualizada em 06/09/2021 às 21h12
Por: Rui Candeias Fonte: rc-i.bianchi-tl
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ALLAN DOS SANTOS

ALLAN DOS SANTOS

PROCURADORA DISTORCE PALAVRAS DO JORNALISTA, EM VÍDEO DE NOVº 2020

rc-i.bianchi-tl-06.09.21

BRA - MPF

Recorrendo à decisão da Justiça Federal que rejeitou denúncia contra o jornalista Allan dos Santos por suposto crime de ameaça em vídeo onde ele criticava o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, a representante do MPF, procuradora da República Melina Flores, distorce a fala do jornalista e seu sentido estrito no contexto em que estava sendo dita, alegando que alguns termos “trariam em si incitação de enfrentamento pessoal mediante violência”. A denúncia contra Allan dos Santos foi rejeitada no final de agosto deste ano. O vídeo em questão foi gravado em novembro de 2020.

De início, a procuradora da República alega que o jornalista teria tido tempo para preparar o conteúdo, editá-lo e distribuí-lo. Contudo, considerando que a gravação foi feita ao vivo em transmissão no canal do Terça Livre, não seria possível que isto fosse feito. A fala foi ato de impulsividade natural de cidadão indignado com a manobra jurídica nos vocábulos utilizados pelo ministro Barroso, conforme destaca a nota à imprensa publicada no portal de notícias do Terça Livre. Deste modo, não cabe alegação de premeditação que o órgão utiliza no recurso, sintetizado em comunicado de imprensa.

“…. É um menino mimado, isso é que é o Barroso. Só que é um menino mimado perigoso, um menino mimado que defende liberdade p’ra maconha, é um menino mimado que fica chamando as pessoas de terroristas, aí bota o termo “digital” PARA NÃO SOFRER UMA AÇÃO. Eu desafio o Barroso. Barroso, todos que você chama de terroristas digitais ou milicianos digitais, tira o DIGITAL se você tem colhão, tira a p* do digital e cresce. Dá nome aos bois, de uma vez por todas Barroso, vira homem! Tira a p* do digital e bota só terrorista pra você ver o que a gente faz com você. Tá na hora de falar grosso nessa p*! Chama só de miliciano. Esquece o Barroso…”.

O MPF sustenta ainda a tese de que ao pedir que o ministro do STF retirasse o termo “digital” da sua fala, isso seria um convite ao enfretamento físico. Contudo, Allan dos Santos já se encontrava nos Estados Unidos, de onde inclusive a transmissão ao vivo em questão foi realizada, de maneira que é impossível uma agressão dessa natureza a alguém que reside em Brasília. Fere a liberdade de expressão que, no Brasil, já contemplou grupos e pessoas cuja ação prática demonstra uso de força para se alcançar objetivos políticos e envolve depredação do patrimônio, trazendo riscos à integridade física de pessoas.

Além disso, justamente por se tratar de uma transmissão ao vivo, sem ensaios e com análises espontâneas, e por ter sua empresa – o Terça Livre – como alvo constante de ilações sem fundamento, por parte de autoridades e outros órgãos de imprensa, ligando-a a termos como ‘fake news” ou “bolsonarista”, o jornalista utiliza o termo “a gente” em seu comentário. No entanto, bastando observar o contexto, pode-se chegar à conclusão de que não se trata de incitação à coletividade para atacar quem quer que seja, mas de uma ação na esfera jurídica. Em momento algum da transmissão há alguma incitação para que terceiros claramente realizem quaisquer atos em nome de Allan dos Santos.

No contexto da fala, conforme publicado em nota no Portal Terça Livre e passível de conferência no próprio vídeo, Allan dos Santos menciona que o magistrado usa o termo digital “para não sofrer uma ação”. Logo após, diz que a manobra foi usada pelo juiz para “não sofrer uma ação”. A procuradora da República também se apega a esta fala, retirando-a de contexto, desconsiderando uma gama de outros vídeos e textos publicados em sites e redes sociais onde nenhum tipo de ameaça física contra quaisquer autoridades é feita, seja por Allan dos Santos, seja por outro membro da bancada do Terça Livre.

Com isso, pode-se depreender da ação do MPF que a dedução do que Allan dos Santos quis dizer, retirando do contexto tudo o que foi dito e em um caso isolado, vale mais do que atos que outros grupos ou pessoas já defendem e praticam há anos. Além disso, o tratamento em caráter de exceção dado ao jornalista pela máquina do Estado na esfera Judicial fica ainda mais claro quando se analisam os inquéritos inconstitucionais, como o 4781, que tratou um cidadão sem ilícitos pregressos, violando a intimidade do seu lar injustificadamente, como se fosse um criminoso.

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