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ARQUIVADA DENÚNCIA CONTRA MORAIS

PACHECO ENTERROU IMPEACHMENT PELA PACIFICAÇÃO

26/08/2021 às 18h47
Por: Rui Candeias Fonte: rc-i.bianchi-tl
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ARQUIVADA DENÚNCIA CONTRA MORAIS

ARQUIVADA DENÚNCIA CONTRA MORAIS

PACHECO ENTERROU PEDIDO DE IMPEACHMENT EM NOME DA PACIFICAÇÃO

rc-i.bianchi-tl-26.08.21

BRA-PR/STF/SENADO

(com vídeo)

Por meio de uma coletiva de imprensa, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou no início da noite dessa quarta-feira (25) a rejeição do pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O pedido havia sido protocolado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e será agora arquivado.

“Há também o lado político de uma oportunidade dada para que possamos restabelecer as boas relações entre os Poderes. Quero crer que esta decisão possa constituir um marco de pacificação e união nacional, que tanto pedimos, e é fundamental para o bem-estar da população e para a possibilidade de progresso e ordem no nosso país”, disse na coletiva.

Segundo Pacheco, a denúncia contra Moraes foi submetida à Advocacia do Senado, que emitiu um parecer técnico considerando a peça sem adequação legal.

No entanto, o presidente do Congresso Nacional justificou a decisão citando a preservação da independência entre os Poderes. Ele disse acreditar que essa é uma chance para que as crises institucionais sejam deixadas para trás.

A Advocacia do Senado justificou que a denúncia apresentada contra Alexandre de Moraes não demonstrou que o ministro tenha cometido atos descritos pela lei como crimes de responsabilidade, sendo ausente “causa justa” para impedimento.

Em sua fala, Rodrigo Pacheco disse que considerou o documento “bem fundamentado”, concordando com os apontamentos feitos.

A Advocacia destacou que o pedido de impeachment se baseia no mérito de atos e decisões de Moraes, o que não é suportado em nenhuma das hipóteses de impeachment de magistrados.

“Não cabe ao Senado Federal ser instância revisional de ato jurisdicional. Não se pode pretender punir alguém por exercer as funções do cargo que ocupa, por mais que seja legítimo discordar de tal atuação e adotar os meios de impugnação disponíveis no âmbito processual. […] A continuidade do processo de impeachment acarretaria desbalanceamento dos mecanismos de freios e contrapesos destinados a propiciar segurança jurídica e estabilidade ao regime democrático”, justificou a Advocacia do Senado Federal.

De acordo com o analista Italo Lorenzon, a fala do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, revela a sua falta de bom senso. O comentário foi no Boletim da Noite dessa quarta-feira (25).

“Dizer que não existe justa causa para a abertura do impeachment é uma coisa que agride o bom senso. Você dizer que um sujeito que já interferiu várias vezes no Poder Executivo, um sujeito que já interferiu várias vezes no Poder Legislativo, um sujeito que já prendeu da maneira arbitrária um deputado, um sujeito que já instalou um inquérito sem passar pelo Ministério Público, acredito que crime de responsabilidade é pouco”, ressaltou.

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