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PR VERSUS MORAES E BARROSO

BOLSONARO NO SENADO PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSOS

16/08/2021 às 21h27 Atualizada em 16/08/2021 às 21h52
Por: Rui Candeias Fonte: rc-b.lima-tl
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PR VERSUS MORAES E BARROSO

PR VERSUS MORAES E BARROSO

BOLSONARO IRÁ AO SENADO PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSOS CONTRA MINISTROS

rc-b.lima-tl-16.08.21

BRA-PGR/STF

(com vídeo)

O presidente Jair Bolsonaro anunciou neste sábado (14) que vai pedir ao presidente do Senado que instaure processos contra os ministros Alexandre de Moraes e Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais”, declarou o presidente em publicação no seu perfil oficial do Twitter.

A ação de Jair Bolsonaro vem depois de vários episódios de ataques por parte dos ministros.

Alexandre de Moraes atua como relator de inquéritos contra apoiadores do governo Bolsonaro e nas últimas semanas incluiu até mesmo o presidente da República nas investigações. Além disso, determinou ontem (13) a prisão do presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, por crime de opinião.

Já Luis Roberto Barroso protagoniza o embate contra o voto impresso auditável e eleições mais transparentes. O ministro chegou a atuar dentro do Congresso Nacional contra uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC), que tramitava na Câmara dos Deputados.

Os ministros já vinham sendo alvos de críticas do presidente Bolsonaro e de milhares de cidadãos e retribuíam com ataques ao Governo e sua base.

“Na próxima semana, levarei ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal“, disse Jair Bolsonaro na publicação em seu Twitter.

O artigo citado pelo presidente prevê que: “Compete privativamente ao Senado Federal: processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade”.

Em seu comunicado sobre o processo contra os ministros, o presidente da República relembrou que a liberdade de expressão é um direito garantido pela Constituição aos cidadãos do Brasil.

“O povo brasileiro não aceitará passivamente que direitos e garantias fundamentais (art. 5° da CF), como o da liberdade de expressão, continuem a ser violados e punidos com prisões arbitrárias, justamente por quem deveria defendê-los”, disse.

Já existem no Senado Federal pelo menos dez pedidos de impeachment contra ministros do STF aguardando para serem pautados, todos de 2021. Moraes é o recordista, com 6 pedidos contra ele e mais um outro processo que mira todos os magistrados da Corte.

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