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PRISÃO DE ROBERTO JEFFERSON

PGR EMITE NOTA DEFENDENDO LIBERDADE DE EXPRESSÃO

16/08/2021 às 21h11
Por: Rui Candeias Fonte: rc-i.bianchi-tl
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PRISÃO DE ROBERTO JEFFERSON

PRISÃO DE ROBERTO JEFFERSON

PGR EMITE NOTA DEFENDENDO LIBERDADE DE EXPRESSÃO

rc-i.bianchi-tl-16.08.21

BRA-PGR/STF

(com vídeo)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu uma nota nesta sexta-feira (13) esclarecendo que não deixou de se manifestar sobre o caso do ex-deputado e atual presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, preso na manhã do mesmo dia. Confira a nota na íntegra.

No documento, a PGR esclarece que houve manifestação em tempo oportuno, foi contrária à medida cautelar, que a prisão representa censura prévia à liberdade de expressão e que o órgão não contribuirá para ampliar o clima de polarização.

O documento afirma ainda que o procurador-geral Augusto Aras e todos os subprocuradores-gerais da República atuarão dentro dos termos da Constituição Federal, das leis e da jurisprudência consolidada no Supremo Tribunal Federal, todos garantidos pela independência funcional.

No âmbito das denúncias feitas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, com relação às urnas eletrônicas, a nota afirma que haverá manifestação no tempo oportuno.

Resposta do gabinete do ministro Alexandre de Moraes

Em resposta à nota publicada pela PGR, o gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes publicou nota esclarecendo sobre o prazo para apresentação de manifestação da Procuradoria-Geral da República. Confira o documento na íntegra.

Segundo o documento, até a decisão que decretou a prisão preventiva de Roberto Jefferson, protocolada nessa quinta-feira (12), não havia manifestação da Procuradoria-Geral da República a esse respeito. O documento também afirma que, a essa altura, o prazo já estava vencido.

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