Quinta, 17 de Junho de 2021 21:38
Brasil BRA-CD/C.EDP

STF QUER PODE E MANDA

DENÚNCIA DE DANIEL SILVEIRA EM DEPOIMENTO AO CONSELHO DE ÉTICA

19/05/2021 18h23 Atualizada há 4 semanas
16.412
Por: Rui Candeias Fonte: rc-b.lima-tl
STF QUER PODE E MANDA

STF QUER PODE E MANDA

DENÚNCIA DE DANIEL SILVEIRA EM DEPOIMENTO AO CONSELHO DE ÉTICA

rc-b.lima-tl-19.05.21

BRA-CD/C.EDP

O deputado federal Daniel Silveira prestou depoimento, nesta terça-feira (18), ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

O colegiado investiga Silveira no âmbito do processo de Representação (REP 1/21), pela suposta quebra de decoro parlamentar.

Ele é acusado de incitar, por meio de um vídeo publicado em suas redes sociais, a violência contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e de exaltar o AI-5 (Ato Institucional nº 5).

Esta foi a primeira vez que o parlamentar foi ouvido como depoente pelo Conselho.

Daniel Silveira respondeu às perguntas do relator do seu caso, Fernando Rodolfo (PL/PE), e de outros parlamentares. 

Em sua declaração, o deputado disse que sua prisão, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada pela Corte do STF, evidencia uma suposta ordem de que nenhum ministro pode ser criticado.

Ao iniciar sua fala, Silveira declarou sua “insatisfação” com os outros parlamentares, que continuam a permitir sua prisão, que, segundo ele, ridiculariza todo ordenamento jurídico brasileiro.

O deputado federal ainda citou uma fala do ministro Alexandre de Moraes, que em junho de 2018 criticou o uso ilegal do Estado para ferir as liberdades individuais dos cidadãos.

“Quem não quer ser criticado, quem não quer ser satirizado, fique em casa. Não seja candidato, não se ofereça ao público, não se ofereça para exercer cargos políticos. Essa é uma regra que existe desde que o mundo é mundo. Querer evitar isso por meio de uma ilegítima intervenção estatal na liberdade de expressão é absolutamente inconstitucional”, disse o magistrado.

A declaração, feita há dois anos, foi dada durante um julgamento que considerou inconstitucional o artigo 45 da Lei 9.504/97, a “Lei das Eleições”, que criava restrições a programas humorísticos veiculados no rádio e televisão durante o período eleitoral.

Em sua declaração nesta terça-feira, o deputado Daniel Silveira denunciou a parcialidade dos ministros do STF.

“O ministro Alexandre de Moraes, tanto quanto os ministros do STF, são vítimas, acusadores e julgadores, ou seja, não são imparciais, são completamente parciais, o que é um perigo”, declarou.

“Quem são eles para calarem a sociedade ou colocarem o adubo do medo, ou também uma mordaça social em cima de uma coisa chamada liberdade de expressão, que é direito inalienável, imprescritível e inarredável em qualquer país que viva em plena democracia? O que me leva a crer que não temos de fato uma democracia, mas uma democracia somente no papel, somente a quem convém”, pontuou o parlamentar.

O deputado ainda comentou sobre sua prisão e ainda afirmou que qualquer decisão do colegiado sobre seu caso será mínima perto do que ele já passou desde sua prisão no dia 16 de fevereiro.

“Eu estou preso há três meses. Fiquei um mês no presídio [agora ele está em prisão domiciliar]. Tive minha família exposta. Inventaram calúnias a meu respeito”, declarou o representado. “Qualquer punição que vier não vai pagar o que sofri. Não aceito que eu deva ser punido, mas sei que serei. Isso é o julgamento. Nada vai suprir o que já passei”.

Em sua declaração, ele ainda afirmou que suas declarações não atacaram a harmonia entre os Poderes da República brasileira.

“Harmonia entre os Poderes não é trocar elogios. A harmonia é para que os Poderes funcionem equalizados e nenhum intervenha no outro, o que não foi o caso. Acredito que minhas palavras ofenderam alguns ministros, não o Poder Judiciário”, respondeu.

Ao comentar a denúncia de Daniel Silveira, durante o Boletim da Noite desta terça-feira (18), o analista político Italo Lorenzon, afirmou que a declaração do parlamentar é extremamente importante.

Lorenzon pontuou que as decisões do Supremo não são limitadas pela Constituição Federal, mas que os ministros são quem a limitam.

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Barra Velha - SC
Atualizado às 21h33 - Fonte: Climatempo
11°
Pancada de chuva

Mín. 11° Máx. 16°

11° Sensação
7.2 km/h Vento
84.5% Umidade do ar
67% (10mm) Chance de chuva
Amanhã (18/06)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 11° Máx. 16°

Sol com muitas nuvens e chuva
Sábado (19/06)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 13° Máx. 17°

Chuva e trovoadas
Ele1 - Criar site de notícias