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Brasil BRA - SUPERSALÁRIOS

FIM DOS SUPERSALÁRIOS

PROJETO PARADO HÁ 600 DIAS NA CÂMARA. PODE?????

15/04/2021 16h41 Atualizada há 4 semanas
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Por: Rui Candeias Fonte: rc-b.pieri-tl
FIM DOS SUPERSALÁRIOS

FIM DOS SUPERSALÁRIOS

PROJETO PARADO HÁ 600 DIAS NA CÂMARA PRIMA PELA URGÊNCIA

rc-b.pieri-tl-15.04.21

BRA-SUPERSALÁRIOS

O requerimento de urgência do projeto de lei 6.723/2016, que regulamenta teto salarial de agentes públicos e acaba com supersalários, está parado há 600 dias na Câmara dos Deputados. O deputado Igor Timo (Podemos-MG), autor da proposta, disse ontem (13) que vai levar o assunto à próxima reunião de líderes.

Já aprovada no Senado, a proposta está em análise na Câmara dos Deputados desde 2016. O projeto está entre as prioridades do governo para 2021 e consta em documento encaminhado pelo Palácio do Planalto à Câmara em fevereiro. A economia aos cofres públicos com a aprovação pode chegar a R$2,3 bilhões por ano.

“Vamos apenas regulamentar o que já estabelece a Constituição Federal. Vou levar essa discussão para a reunião de líderes na próxima semana”, disse o deputado, de acordo com o R7.

O projeto considera como verbas sujeitas aos limites de rendimentos os auxílios, parcelas indenizatórias, entre outros e prevê detenção de dois a seis anos ao gestor público que autorizar pagamento acima do teto previsto.

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