Domingo, 25 de Outubro de 2020 07:31
Brasil BRA-PROG.EMERGENCIAL

UNIÃO LIBERA R$ 5 BI PARA EMPRESAS

O PROGRAMA FINANCIARÁ MEI’S, MICROS E PEQUENAS EMPRESAS

28/09/2020 20h21
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Por: Rui Candeias Fonte: rc-nm
UNIÃO LIBERA R$ 5 BI PARA EMPRESAS

UNIÃO LIBERA R$ 5 BI PARA EMPRESAS

O PROGRAMA FINANCIARÁ MEI’S, MICROS E PEQUENAS EMPRESAS

rc-nm©null-28.09.20

BRA-PROG.EMERGENCIAL

Os microempreendedores individuais (mei), as micro e pequenas empresas têm acesso, a partir de hoje (28), à primeira parcela de r$ 5 bilhões do programa emergencial de acesso ao crédito na modalidade de garantia de recebíveis (peac-maquininhas). O programa facilita o acesso ao crédito durante a pandemia da covid-19 para pequenos negócios, que faturam até r$ 4,8 milhões por ano, durante a pandemia de covid-19.

a liberação foi possível depois que o conselho monetário nacional (cmn) ampliou, na semana passada, o escopo e o prazo para as instituições financeiras reduzirem o provisionamento (reserva) de recursos em caixa nas operações de crédito com recursos de programas federais. a medida reduz as travas que as instituições financeiras tinham para começar a emprestar.

Instituído pela lei 14.042, de 19 de agosto, o peac-maquininhas oferecerá r$ 10 bilhões de recursos da união, liberados em duas parcelas de r$ 5 bilhões. Por meio do programa, o mei, micro e pequeno empresário pode pegar empréstimos, fornecendo como garantia os recursos a receber originados nas máquinas de cartão de crédito e de débito.

o valor do crédito está limitado ao dobro da média mensal das vendas de bens e prestações de serviços recebidos pelas maquininhas de cartão, até o valor máximo de r$ 50 mil. Essa média será calculada com base no período de 1º de março de 2019 e 29 de fevereiro de 2020, no período anterior à pandemia.

O peac-maquininhas é financiado integralmente com recursos da união. Além dos recebíveis originados nas maquininhas, as operações de crédito têm garantia do tesouro nacional. a instituição financeira está proibida de pedir garantias adicionais, como aval ou fiança do contratante.

Em vigor até 31 de dezembro, o peac-maquininhas emprestará recursos com juros de 6% ao ano. os financiamentos têm 30 parcelas e seis meses de carência, com o tomador começando a pagar a primeira parcela apenas no sétimo mês, totalizando 36 meses. a instituição financeira não poderá cobrar quaisquer tarifas, encargos ou emolumentos para a concessão de crédito no âmbito do peac-maquininhas.

O mei, os micro e pequenos empresários poderão pedir empréstimos a partir de quinta-feira (1º) em qualquer canal de atendimento das instituições financeiras habilitadas a participar do programa. Além disso, as próprias instituições participantes do programa poderão oferecer o crédito diretamente na máquina de cartão de crédito e de débito.

A lista das instituições financeiras habilitadas ao peac está disponível na página do banco nacional do desenvolvimento (BNDES) na internet. O banco de fomento é o agente operador do programa.

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