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CPI DOS RESPIRADORES EM SC

MOISÉS E MAIS 13 RESPONSABILIZADOS

21/08/2020 20h39 Atualizada há 1 mês
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Por: Rui Candeias Fonte: rc-mo-alesc
CPI DOS RESPIRADORES EM SC

CPI DOS RESPIRADORES EM SC

MOISÉS E MAIS 13 RESPONSABILIZADOS POR IRREGULARIDADES, NEGLIGÊNCIAS E FRAUDES

rc-mo-alesc @ reprodução-21.08.20

BR/SC-SAÚDE/CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Respiradores apontou a responsabilidade de 14 pessoas, entre elas o governador Carlos Moisés da Silva (PSL), pelas irregularidades na compra dos 200 respiradores artificiais pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) junto à Veigamed, que não foram entregues. As conclusões do relatório final da comissão foram apresentadas em reunião no final da tarde de ontem, 18.

A leitura da íntegra do documento levou quase cinco horas. Aprovado pelos membros da comissão, ele será encaminhado para o Ministério Público Estadual (MPSC), Tribunal de Justiça (TJSC), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Presidência da Assembleia Legislativa, Secretaria de Estado da Administração, além da Procuradoria-Geral da República (PGR), por envolver a figura do governador do Estado.

O documento aponta que, com base nos depoimentos colhidos e nos documentos analisados, ficou “evidenciada a existência de inúmeras irregularidades, negligências e fraudes encontradas que podem ser verificadas desde a fase de instrução do processo de aquisição dos respiradores pulmonares até o seu respectivo pagamento”. No episódio da compra dos respiradores, o Poder Executivo estadual, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, “foi relegado ao descaso, à má gestão, à incompetência e à improbidade”, concluiu a CPI.

O relatório poderá implicar em um novo pedido de impeachment de Carlos Moisés, já que o relator solicita o envio das conclusões da CPI ao presidente da Alesc visando à análise jurídica da admissibilidade da abertura de processo por crime de responsabilidade. Para Ivan Naatz, o governador “operou de forma deliberada para ocultar aos membros da CPI a sua omissão dolosa” na compra dos respiradores.

Já com relação às demais pessoas responsabilizadas, a CPI concluiu que, em tese, há indícios da prática de delitos licitatórios – fraude a licitação em prejuízo da Fazenda Pública; desvio de finalidade e de verbas, e consequentemente enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro, peculato e constituição de organização criminosa.

“O que se viu foi um despreparo completo dos servidores públicos que cuidaram dessa compra. Não houve de nenhuma parte, de nenhum servidor, qualquer cuidado para proteger o erário público”, afirmou o relator da CPI, deputado Ivan Naatz (PL), em entrevista. “Houve demora do Estado em agir e isso foi fundamental para que os recursos se desviassem em quase 300 contas bancárias”, completou.

As outras pessoas são: ex-chefe da Casa Civil Douglas Borba, o ex-secretário da Saúde Helton Zeferino, a ex-superintendente de Gestão Administrativa da SES, Marcia Pauli, o empresário Samuel de Brito Rodovalho, representante comercial de uma empresa de equipamentos médicos; o advogado César Augustus Martinez Thomaz Braga, ligado à Veigamed; o representante da Veigamed Fábio Guasti; o advogado Leandro Adriano de Barros; Pedro Nascimento de Araújo e Rosemary Neves de Araújo, diretores da Veigamed.

A comissão também concluiu que há indícios de materialidade e autoria de ocorrência de atos lesivos dos servidores André Motta Ribeiro, atual secretário de Estado da Saúde; Carlos Charlie Campos Maia, Carlos Roberto Costa Junior e José Florêncio da Rocha, servidores da SES que participaram do processo de compra dos respiradores.

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