Domingo, 05 de Julho de 2020 23:34
Brasil BRA – FAKE NEWS

O STF ESTÁ TRANSFORMANDO UM INQUÉRITO ILEGAL EM LEGAL

SE FOSSE LEGAL O INQUÉRITO DAS FAKES, NÃO CARECERIA SER JULGADA A SUA LEGALIDADE

18/06/2020 20h55
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Por: Rui Candeias Fonte: rc – bruna de peri – tl
O STF ESTÁ TRANSFORMANDO UM INQUÉRITO ILEGAL EM LEGAL

O STF ESTÁ TRANSFORMANDO UM INQUÉRITO ILEGAL EM LEGAL

SE FOSSE LEGAL O INQUÉRITO DAS FAKES, NÃO CARECERIA SER JULGADA A SUA LEGALIDADE

rc – bruna de peri – tl – 18.06.20

BRA – FAKE NEWS

“Se o inquérito das fake news fosse legal não haveria necessidade de julgar sua legalidade, pois teria seguido o que está descrito em lei”, afirmou nesta quinta-feira (18) o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança.

“O que o STF está fazendo é transformar um inquérito ilegal em legal”, completou.

Nesta quarta-feira (17), o Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela validade do inquérito ilegal das “fake news”.

A ação foi retomada ontem com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, relator do inquérito no Supremo, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que defenderam a continuidade das apurações. O ministro Edson Fachin já havia votado na semana passada.

O chamado “inquérito das fake news” foi instaurado, de acordo com o STF, para apurar “notícias falsas”, “denunciações caluniosas”, “ofensas” e “ameaças” a ministros da corte.

A Rede Sustentabilidade alegava que não havia indicação de ato praticado na sede ou dependência do STF ou quem serão os investigados e se estão sujeitos à jurisdição do STF e argumenta que, “salvo raríssimas exceções, não compete ao Poder Judiciário conduzir investigações criminais”.

No julgamento de ontem, os ministros afirmaram que as investigações são constitucionais.

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