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PORTARIA DE COTAS REVOGADA POR WEINTRAUB

MINISTRO DO GOVERNO REVOGOU PORTARIA DE COTAS NA PÓS-GRADUAÇÃO

18/06/2020 20h43 Atualizada há 2 semanas
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Por: Rui Candeias Fonte: rc – nm
PORTARIA DE COTAS REVOGADA POR WEINTRAUB

PORTARIA DE COTAS REVOGADA POR WEINTRAUB

MINISTRO DO GOVERNO REVOGOU PORTARIA DE COTAS NA PÓS-GRADUAÇÃO

rc – nm © reuters – 18.06.20

BRA - COTAS

O ministro da Educação, Abraham Weintraub revogou, nesta quinta-feira (18), a portaria que estipulava a reserva de vagas a negros, indígenas e pessoas com deficiência em programas de pós-graduação de instituições federais de ensino superior.

A portaria estava em vigor desde maio de 2016, e fora editada ainda no governo Dilma Rousseff. O texto previa que as universidades federais criassem sistemas de reserva de vagas para esses públicos em mestrados e doutorados.

O MEC informou em nota que a revogação da portaria ocorreu com base em decreto de 2019 sobre revisão e a consolidação dos atos normativos. A pasta ainda ressaltou que a Lei de Cotas prevê ações afirmativas "exclusivamente para cursos de graduação".

A revogação da portaria não significa o fim da reserva de vagas na pós-graduação. Várias instituições e programas de pesquisa haviam criado políticas de inclusão antes da portaria e possuem autonomia para manterem ou descontinuarem medidas como essa.

O Gemaa (Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa), ligado à UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) analisou 49 políticas criadas entre 2002 e 2017. Dessas, 61% haviam sido estipuladas por decisão do próprio programa, 10% por resolução da universidade e 6% com base em lei estadual.

Apesar de obrigar universidades a criarem comissões para inclusão de negros, indígenas e pessoas com deficiência na pós-graduação, a portaria revogada não determinava percentuais de reserva nem previa sanções à universidade em caso de descumprimento.

O cientista político João Feres, coordenador do Gemaa, diz não esperar um esvaziamento generalizado de programas de inclusão por causa da revogação.

"Em termos práticos o que pode acontecer é que alguns programas criados podem acabar, porque não há mais obrigatoriedade. Essa revogação não indica que as universidades serão forçadas a abolir as suas políticas. As universidades têm autonomia para criar esses programas e mesmo dentro da universidade os departamentos podem desenvolver seus próprios processos inclusivos", disse ele, ligado ao IESP (Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro).

Feres aponta que a portaria de 2016 funcionava como um incentivo, e a criação de programas de inclusão levou ao ingresso de mais negros, indígenas e pessoas com deficiência nas universidades.

Em entrevistas, Abraham Weintraub se dizia favorável às cotas de caráter social, mas afirmava não concordar com reserva de vagas com critério racial. O presidente Jair Bolsonaro tem histórico de minimizar o racismo no país e sempre foi crítico da lei de cotas.

O ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante, que assinou a portaria agora cancelada, criticou em nota a decisão do governo.

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