Terça, 14 de Julho de 2020 12:54
Brasil BRA-MP 979/2020

PR REVOGA MP SOBRE ESCOLHA DE REITORES NA PANDEMIA

O TEXTO DA MP PRECISAVA SER APROVADO PELO CONGRESSO PARA SER VALIDADO

12/06/2020 19h57
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Por: Rui Candeias Fonte: rc – nmb
PR REVOGA MP SOBRE ESCOLHA DE REITORES NA PANDEMIA

PR REVOGA MP SOBRE ESCOLHA DE REITORES NA PANDEMIA

O TEXTO DA MP PRECISAVA SER APROVADO PELO CONGRESSO PARA SER VALIDADO

rc – nmb © dr – 12.06.20

BRA-MP 979/2020

O presidente Jair Bolsonaro revogou hoje (12) a Medida Provisória (MP) 979/2020, que dava ao ministro da Educação a prerrogativa de designar reitores e vice-reitores temporários das instituições federais de ensino durante a pandemia de covid-19. A MP 981/2020, que revoga a MP anterior, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Mais cedo, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, já havia anunciado a devolução da medida ao Palácio do Planalto, argumentando que o texto viola os princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades. Na prática, a decisão de Alcolumbre fez com que a MP 979/2020 perdesse a validade.

O texto da MP já estava em vigor, mas ainda precisava ser aprovado pelo Congresso para não perder a validade. Conforme o texto, o ministro da Educação não precisaria fazer consulta à comunidade acadêmica ou à lista tríplice para escolha dos reitores.

Segundo a MP, a escolha valeria para o caso de término de mandato dos atuais dirigentes durante o período da pandemia e não se aplicava às instituições federais de ensino “cujo processo de consulta à comunidade acadêmica para a escolha dos dirigentes tenha sido concluído antes da suspensão das aulas presenciais”.

Por meio de nota divulgada na quarta-feira (10), após a edição da MP 979/2020, o Ministério da Educação (MEC) afirmou que o texto não feria a autonomia de universidades e institutos federais.

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