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Brasil BRA-STF / INGERÊNCIA

ATO PRESIDENCIAL CONTRA DIPLOMATAS VENEZUELANOS SUSPENSO PELO STF

RETIRADA COMPULSÓRIA FORA DECRETADA PELO PRESIDENTE E MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

02/05/2020 19h57 Atualizada há 1 mês
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Por: Rui Candeias Fonte: rc – nm – estadão © dr
ATO PRESIDENCIAL CONTRA DIPLOMATAS VENEZUELANOS SUSPENSO PELO STF

ATO PRESIDENCIAL CONTRA DIPLOMATAS VENEZUELANOS SUSPENSO PELO STF

RETIRADA COMPULSÓRIA DECRETADA PELO PRESIDENTE E MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

rc – nm – estadão © dr – 02.05.20

BRA-STF/INGERÊNCIA

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso suspendeu neste sábado, 2, o ato do presidente Jair Bolsonaro, que determinava a expulsão de funcionários da Embaixada da Venezuela em Brasília. A decisão também previa a expulsão de funcionários de consulados venezuelanos em Belém (PA), Boa Vista (RR), Manaus (AM), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP).

A retirada compulsória do corpo diplomático venezuelano tinha sido determinada por ato do presidente Bolsonaro e do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. O governo brasileiro havia estipulado até este sábado, 2, a saída dos diplomatas do governo Nicolás Maduro. A Venezuela se recusa a cumprir a decisão alegando "pressões desnecessárias" do Planalto.

No início de 2019, Bolsonaro reconheceu a "presidência autoproclamada" de Juan Guaidó, presidente da Assembleia Nacional, de maioria opositora, que teve suas prerrogativas anuladas pela Justiça controlada por Maduro.

Na sua decisão, Barroso atendeu a um pedido do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e concedeu liminar por considerar que pode ter ocorrido "violação a normas constitucionais brasileiras, a tratados internacionais de direitos humanos e às convenções de Viena sobre Relações Diplomáticas e Consulares".

A suspensão vale por dez dias e o ministro requisitou, neste período, que Bolsonaro e o ministro Ernesto Araújo prestem informações sobre a expulsão.

Na avaliação do ministro, a decisão era urgente em razão da pandemia da covid-19. Para ele, a ordem de saída imediata "viola razões humanitárias mínimas" porque os integrantes do corpo diplomático "não representam qualquer perigo iminente".

A decisão de Barroso marca mais um revés que o Supremo impõe ao governo Bolsonaro. Nas últimas semanas, o presidente virou alvo de inquérito aberto por determinação de Celso de Mello, viu a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal ser suspensa por Alexandre de Moraes e foi proibido de veicular qualquer campanha contra o distanciamento social por decisão do próprio Barroso.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, já havia recomendado na sexta-feira, dia 1º, ao ministro das Relações Exteriores, que suspendesse a medida, para evitar riscos físicos e psíquicos aos envolvidos.

Em entrevista publicada neste sábado pelo jornal O Estado de S. Paulo, Barroso foi questionado sobre as pressões políticas do País e a possibilidade de Bolsonaro vir a ser alvo, efetivamente, de um processo de impeachment. O ministro disse que, numa democracia, a maneira de se administrar a decepção é com eleições. "Impeachment é a última opção", afirmou. "É preciso que os fatos sejam graves, demonstrados".

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