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OPOSIÇÃO CABO VERDIANA PEDE MEDIDAS URGENTES

O PAICV VISA O COMBATE A VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS

16/03/2020 às 23h40
Por: Rui Candeias Fonte: redação rc – abola.pt – lusa
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OPOSIÇÃO CABO VERDIANA PEDE MEDIDAS URGENTES

OPOSIÇÃO CABO VERDIANA PEDE MEDIDAS URGENTES

 

O PAICV VISA O COMBATE A VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS

redação rc – abola.pt – lusa – 16.03.20

 

CPV - POLÍTICA

 

O PAICV, maior partido da oposição cabo-verdiana, considerou hoje que vários diagnósticos e denúncias já foram feitos e pediu ao Governo a tomada de “medidas urgentes” para combater a violação de direitos humanos no país. 

 

O apelo foi feito por Joanilda Alves, da comissão política nacional do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), em conferência de imprensa, na cidade da Praia, na sequência do relatório anual do Departamento de Estado norte-americano sobre os direitos humanos no país em 2019, divulgado na semana passada em Washington. 

 

O documento reconhece as medidas tomadas em Cabo Verde para investigar e punir violações dos direitos humanos, mas alertou para as “falhas” que persistem na proteção das crianças e para violência de género, nas prisões e impunidade das forças policiais. 

 

Para a porta-voz do PAICV, as denúncias feitas no relatório não surpreenderam “de forma nenhuma” o partido, explicando que são questões para que tem vindo a chamar a atenção do Governo. 

 

“O PAICV apela a que esforços sejam envidados por todos, no sentido do combate às violações dos direitos humanos, que ainda persistem para que o país possa cumprir com os pressupostos constitucionais que é de garantir o respeito pela pessoa humana e reconhecer os seus direitos”, apelou. 

 

No que diz respeito às cadeias, Joanilda Alves socorreu-se dos últimos relatórios da Provedoria de Justiça, que apontam a sobrelotação, falta de acesso à água potável, de condições de higiene e de plano de reinserção social, bem como dificuldades no acesso aos cuidados de saúde. 

 

Na violência contra mulheres e meninas, o maior partido da oposição cabo-verdiana apresentou dados do “aumento exponencial” de ocorrências, e exortou o Governo a levar em conta as estatísticas e seguir as recomendações dos organismos internacionais dos quais o país faz parte. 

 

Quanto à proteção de crianças, a dirigente partidária advogou que o Governo reforce as medidas de proteção dos seus direitos, através da “regulamentação urgente” do Estatuto da Criança e do Adolescente e a sua revisão.

 

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