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ECOMIB ESTÁ A RESPEITAR OS LIMITES LEGAIS DE ATUAÇÃO

A ECOMIB FOI AUTORIZADA A 26 DE ABRIL DE 2012 PELA CEDEAO

01/03/2020 às 20h10
Por: Rui Candeias Fonte: redação rc – nm – lusa
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ECOMIB ESTÁ A RESPEITAR OS LIMITES LEGAIS DE ATUAÇÃO

ECOMIB ESTÁ A RESPEITAR OS LIMITES LEGAIS DE ATUAÇÃO

 

A ECOMIB FOI AUTORIZADA A 26 DE ABRIL DE 2012 PELA CEDEAO

redação rc – nm – lusa © 01.03.20

 

gnb-governo/golpe?

 

O primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Aristides Gomes, afirmou hoje que a Ecomib, força de interposição da Comunidade Económica dos Estado da África Ocidental (CEDEAO), estacionada no país, está a respeitar os "limites legais de atuação".

 

"Eu acho que a ECOMIB tem estado a respeitar os seus limites legais de atuação, mas naturalmente que nós fazemos parte de uma organização internacional que é a CEDEAO e que tem um compromisso conosco e com o povo da Guiné-Bissau e entre esses compromissos tem de proteger as instituições e a base da nossa constituição", afirmou Aristides Gomes aos jornalistas, quando questionado sobre a atuação daquela força.

 

Aristides Gomes, que foi destituído pelo autoproclamado Presidente Umaro Sissoco Embaló na sexta-feira, explicou também que a Ecomib tem de ser acompanhada pelas forças nacionais e "não pode aparecer como uma força de ocupação, por respeito pela legalidade nacional, por respeito ao povo da Guiné-Bissau, não pode intervir dessa forma".

 

"Tem de acompanhar a nossa força nacional que tem o dever de proteger as pessoas que têm determinadas funções, mas evidentemente, que há um ponto de tolerância", disse, salientando que, neste momento, se está a ultrapassar a "faixa vermelha".

 

"Nós temos informações que a violência está a ser direcionada no sentido de assassinar as principais figuras do Estado", denunciou Aristides Gomes, salientando que não é um obstáculo a certas formas de exercício do poder, muito menos se envolver violência.

 

"Seria um obstáculo na base da legalidade nacional. Eu não tenho forças, na minha ação política nunca procurarei apoiar-me de uma maneira ou de outra na ilegalidade e nas forças de defesa e segurança, conhecem-me, posso ter outros defeitos como qualquer indivíduo, mas não tenho esse defeito", afirmou, salientando que nunca manipulou forças de defesa e segurança.

 

As forças da Ecomib estão na Guiné-Bissau desde 2012 na sequência de um golpe de Estado militar e têm a missão de garantir a segurança e proteção aos titulares de órgãos de soberania guineenses.

 

O objetivo da força de interposição é promover a paz e a estabilidade na Guiné-Bissau com base no direito internacional, na carta das Nações Unidas, do tratado da CEDEAO e no protocolo sobre prevenção de conflitos daquela organização.

 

A Guiné-Bissau vive mais um momento de especial tensão política, depois de Umaro Sissoco Embaló ter demitido na sexta-feira Aristides Gomes do cargo de primeiro-ministro e nomeado Nuno Nabian, que tomou hoje posse.


Umaro Sissoco Embaló, dado como vencedor da segunda volta das presidenciais da Guiné-Bissau pela Comissão Nacional de Eleições, tomou posse simbolicamente como Presidente guineense na quinta-feira, numa altura em que o Supremo Tribunal de Justiça ainda analisa um recurso de contencioso eleitoral interposto pela candidatura de Domingos Simões Pereira.

 

Após estas decisões, registaram-se movimentações militares, com os militares a ocuparem várias instituições de Estado, incluindo a rádio e a televisão públicas, de onde os funcionários foram retirados e cujas emissões foram suspensas.

 

Cipriano Cassamá, que tinha tomado posse na sexta-feira como Presidente interino, com base no artigo da Constituição que prevê que a segunda figura do Estado tome posse em caso de vacatura na chefia do Estado, renunciou hoje ao cargo por razões de segurança.

 

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